Em cinco anos, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) aumentou em 363% os gastos com medicamentos e procedimentos cirúrgicos exigidos por determinação judicial. Levantamento feito a pedido de O TEMPOaponta que a verba usada pelo Estado com demandas da saúde que não estão contempladas na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) passaram de R$ 18,1 milhão em 2006 para R$ 83,8 milhões em 2011 - até o dia 2 de dezembro. No mesmo período, o orçamento da pasta foi elevado em 70,9%, passando de R$ 2,17 bilhões para R$ 3,71 bilhões.

Grande parte das ações exige a compra de medicamentos de alto custo, usados principalmente no tratamento oncológico, do diabetes e para casos de traumas ortopédicos ou de doenças raras. Especialistas chamam o fenômeno de "judicialização da saúde".

São casos como o do menino Pedro Arthur, 8, portador de meningite bacteriana desde 1 ano e meio. Seu pai, Rodrigo Diniz, ganhou na Justiça a ação em que exigia que o governo de Minas custeasse os R$ 500 mil de uma cirurgia para implante de um marcapasso diafragmático, fundamental para que o garoto deixe de usar o respirador artificial. A operação está marcada para o fim deste mês. "A saúde é um direito do cidadão e não poderíamos deixar isso de lado. Foi uma vitória", diz o pai.

A corrida de pacientes que buscam na Justiça o que não conseguem nos serviços públicos de saúde se tornou motivo de preocupação do governo, que prevê gasto similar no próximo ano.
 
Em março deste ano, foi criada uma defensoria especializada em saúde pública para atendimento às demandas que não param de chegar. A unidade é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre o governo, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Defensoria Pública.

Os debates e estudos começaram ainda em 2006 no Fórum Estadual Permanente da Saúde, com representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. 

Um dos três defensores públicos da capital que atuam na área, Bruno Barcala avalia que o aumento no gasto fruto de ações judiciais é resultado da falta de planejamento e da "má administração do dinheiro público". Ele critica a demora do Estado em incluir medicamentos muito demandados na lista do SUS. "Sai mais barato para o Estado fornecer em larga escala do que comprar pequenas quantidades. O aumento no gasto acontece porque o governo não prevê com antecedência. Poderiam conseguir preços mais em conta".

Para Barcala, o direito à saúde pública deve ser garantido, mas vem sendo colocado em risco também devido à burocracia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Quando um médico receita algum remédio de alto custo, há casos em que sugerimos outro medicamento similar e mais barato, mas, quando não tem registro na Anvisa, é preciso comprar o mais caro".

 

 

 

MÁ-FÉ

Pedidos abusivos vão desde filtro solar a fraldas

 

Ações judiciais com pedidos considerados abusivos são constantes na Secretaria de Estado da Saúde (SES), de acordo com a chefe da Assessoria Técnica da pasta, Vânia Saerma Rabello. Um dos casos citados para justificar a afirmação foi um pedido inesperado de disponibilização por parte do Estado de um protetor solar de marca francesa. "Teve ação pedindo protetor solar da La Roche Posay, que custa R$ 200 o vidro. Não podia ser o Nivea, que é mais barato?", questionou. 
Casos de pessoas exigindo óleo de soja, leite, fralda e sabonete também se acumulam na secretaria ao lado das solicitações mais urgentes. "Isso não é questão de saúde, mas (chega aqui) toda hora", informou Vânia Rabello. 

Ela explicou que muitos pacientes estão acionando a Justiça por não conseguirem de imediato o remédio indicado pelo médico, sem ao menos testarem um medicamento similar. "Tem gente que acha que tudo indicado pelo SUS é ruim, mas é o contrário", disse. 

Segundo a técnica, mesmo os médicos são reticentes em aceitar substituir o medicamento receitado por outro de mesmo efeito. "Às vezes, a marca que o médico indicou é muito mais cara que a similar, mas acabamos tendo que cumprir a decisão judicial. Os médicos também nem sempre são acessíveis, é uma luta", analisou a assessora. (RRo)

 

 

 

AMÉRICA LATINA

Problema comum a outros países

 

O aumento no gasto público com saúde por meio de determinação judicial não é exclusivo de Minas. Segundo a assessora-chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Vânia Saerma Rabello, os demais Estados brasileiros e os países da América Latina também registram o fenômeno. A dificuldade, no entanto, é achar uma solução para combater gastos excessivos.

O lobby dos laboratórios farmacêuticos é um dos problemas. "Já identificamos casos de um mesmo medicamento ser receitado pelo mesmo médico que rendeu ações defendidas pelo mesmo advogado. Cabe ao Ministério Público investigar", diz Vânia.

Melhorias na educação da população, no que se refere aos cuidados com a saúde, também são citadas pela representante como demandas necessárias. "Geralmente, as ações envolvem doenças que poderiam ser prevenidas. Questões como alimentação, sedentarismo e falta de higiene precisam ser melhoradas. O governo investe muito e vai investir ainda mais", informou.

A universalização da saúde, para ela, precisa ser refletida. "Acesso integral é muito difícil, pois a questão orçamentária tem limite", avalia Vânia. (RRo)